Conforme o RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 e Lei 58/2019

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Quarteirão Folião Unipessoal, Lda
NIF: 514585056
Designação comercial: Porta 13
Morada: Praça Dr. Gaspar Moreira, Nº 13, 4520-172, Portugal
Email: porta13bar@gmail.com

A Porta 13 não tem Encarregado de Proteção de Dados (DPO), não sendo legalmente obrigatória a sua nomeação.

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

O website não utiliza formulários. Apenas tratamos dados pessoais quando o utilizador nos contacta por:

• Email
• Telefone
• Redes sociais (se aplicável)

Podemos tratar os seguintes dados:

• Nome
• Contacto telefónico
• Email
• Conteúdo da mensagem

2.2 Dados recolhidos automaticamente (cookies e navegação)

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes que podem recolher:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora do acesso
• Preferências de navegação

Mais detalhes encontram-se na Política de Cookies.

3. Finalidades e Bases Legais

Finalidade	Dados tratados	Base legal
Responder a contactos feitos por email/telefone	Nome, email, número de telefone, mensagem	Interesse legítimo / diligências pré-contratuais
Garantir o funcionamento do website (cookies técnicos)	Dados técnicos de navegação	Interesse legítimo
Melhorar desempenho (cookies analíticos, se usados)	Dados de navegação	Consentimento
Cumprir obrigações legais	Dados necessários	Obrigação legal

Se forem usados cookies analíticos, estes só são ativados com o consentimento do utilizador.

4. Prazos de Conservação

• Contactos por email/telefone: apenas enquanto necessário. Eliminados até 6 meses após última interação se não houver relação comercial.
• Cookies: duração conforme a Política de Cookies.
• Obrigações legais: prazo definido pela lei aplicável.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Porta 13 não vende nem partilha dados pessoais, exceto:

• por obrigação legal;
• a fornecedores essenciais (ex.: alojamento do website), sempre com cláusulas de proteção de dados.

6. Transferências Internacionais de Dados

A Porta 13 não transfere dados para fora da União Europeia.

Se algum serviço externo utilizar servidores fora da UE, serão aplicadas
cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração
• Perda
• Destruição

Nenhum sistema online é totalmente seguro.

8. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso
• Retificação
• Apagamento
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Oposição
• Retirar consentimento (quando aplicável)

Para exercer qualquer direito, contacte: porta13bar@gmail.com

Direito de Reclamação

O utilizador pode apresentar reclamação à autoridade de controlo:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt

9. Ligações para Sites Externos

O site pode incluir ligações para terceiros. A Porta 13 não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Política poderá ser atualizada. A versão mais recente estará sempre disponível em www.porta13bar.pt.